Antes de prosseguir,
leia o seu contrato.

Cláusula 1ª - Do Objeto

1.1. O objeto deste contrato é a prestação de serviços educacionais à distância pela PERITOS ACADEMY, consistindo na concessão de uma licença de uso, pessoal, intransferível e não exclusiva, para acesso à plataforma online Peritos Academy.

1.2. A licença garante ao ALUNO acesso por 12 (doze) meses improrrogáveis, a contar da confirmação da compra, a todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo videoaulas, materiais em PDF, comunidade de membros e sessões ao vivo durante a vigência.

Cláusula 2ª - Do Preço e da Forma de Pagamento

2.1. Pelo acesso de 12 meses, o ALUNO pagará à PERITOS ACADEMY o valor total de R$ 2.374,80.

2.2. O pagamento será realizado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 197,90, cobradas de forma recorrente no cartão de crédito informado.

2.3. O ALUNO reconhece expressamente que está adquirindo um produto de valor único com pagamento a prazo, não uma assinatura mensal rescindível. As 12 parcelas constituem a totalidade da obrigação financeira assumida.

Cláusula 3ª - Do Cancelamento e da Política de Reembolso

3.1. Direito de Arrependimento: Conforme o Art. 49 do CDC, o ALUNO poderá solicitar cancelamento e reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da compra, pelo e-mail de suporte.

3.2. Irrevogabilidade: Transcorrido o prazo de 7 dias, o contrato torna-se firme e irretratável pelo período de 12 meses.

3.3. A solicitação de cancelamento após o 7º dia não isenta o ALUNO do pagamento das parcelas vincendas. O cancelamento do cartão ou a interrupção do pagamento recorrente não extingue a dívida.

Cláusula 4ª - Da Inadimplência

4.1. O não pagamento de qualquer parcela configurará inadimplência.

4.2. Em caso de inadimplência, a PERITOS ACADEMY poderá: (a) suspender o acesso à Plataforma imediatamente; (b) cobrar multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor em atraso; (c) após 30 dias, cobrar o saldo devedor total e tomar medidas legais, incluindo protesto e inclusão nos órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa).

Cláusula 5ª - Das Obrigações do Aluno

5.1. O ALUNO compromete-se a não compartilhar, vender ou ceder seu login e senha. A violação resultará em bloqueio imediato, sem reembolso, e rescisão do contrato sem prejuízo da cobrança do saldo devedor.

5.2. Manter dados cadastrais atualizados e meio de pagamento válido durante toda a vigência do parcelamento.

Cláusula 6ª - Da Vigência e Renovação

6.1. Vigência de 12 meses, encerrando-se automaticamente ao término.

6.2. A renovação não é automática. Para continuar após o término, o ALUNO deverá realizar nova compra.

Cláusula 7ª - Do Foro

7.1. Fica eleito o foro da comarca de Palhoça/SC para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando a qualquer outro.